Por Antonio Soler, 8/3/2017

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Unificar todos contra a reforma da previdência

Vivemos uma situação política de ofensiva patronal marcada pelo avanço dos ajustes neoliberais e pela imposição – até o momento – de contrarreformas históricas. Após o impeachment de Dilma Rousseff e a posse do governo reacionário de Michel Temer, houve um forte alinhamento da maioria do Congresso Nacional, da grande mídia e da burguesia para impor medidas reacionárias, criando assim uma conjuntura desfavorável para os trabalhadores e para a juventude. No entanto, essa conjuntura não elimina o fato de que existem enormes e crescentes contradições políticas no atual cenário nacional. Contradições essas que se forem combinadas com um processo de resistência massiva dos trabalhadores e da juventude (ainda por se verificar) na rua podem criar um reequilíbrio na correlação de forças, conter o avanço da pauta reacionária e começar, a partir daí, a introduzir uma situação política mais favorável para os de baixo.

Um giro a direita foi imposto
O impeachment de Dilma foi resultado de uma manobra parlamentar reacionária apoiada nas ruas por uma movimentação massiva capitaneada por uma camada da classe média alta que colocou milhões de pessoas nas ruas entre 2015 e 2016. Em contrapartida, o governo Dilma, seu partido (PT) e a CUT não foram capazes de fazer frente a essa onda reacionária, isso porque após as eleições de outubro de 2014, Dilma passou a aplicar o programa do seu oponente no segundo turno (Aécio Neves-PSDB).
Ou seja, o governo do PT passou a um duro ajuste neoliberal através do aumento da taxa de juros, cortes orçamentários que ultrapassaram R$ 80 bilhões, restrição do seguro desemprego e criou instrumentos jurídicos para maior repressão ao movimento social, esse foi o caso da “Lei antiterrorismo”. Mesmo diante da iminência de perder o cargo, Dilma e PT não fizeram nenhuma inflexão em sua política neoliberal para tentar reconquistar o apoio perdido entre as massas (no final de mandatos contava com uma popularidade inferior a 4% segundo a maior parte das pesquisas) e resistir à ofensiva reacionária, aceitando assim o jogo de cartas marcadas do processo de impeachment, o resultado disso todos conhecem.
Seria um terrível erro de análise desconhecer, como fazem algumas correntes políticas, que o processo de impeachment foi a expressão mais evidente de uma ofensiva reacionária global que acabou por impor um governo neoliberal puro e duro com o objetivo de estabelecer uma correlação de forças desfavorável para os trabalhadores. Assim, apesar da deriva neoliberal de Dilma, a classe dominante acabou depois de dois anos de crise política crônica se inclinando majoritariamente para a posição de que o governo de coalizão de classes não seria capaz de levar até o final sua política de ajustes estruturais, por isso se unificou em torno da saída pró impeachment. O que significou na prática a imposição de uma nova coalizão governamental composta pelas oligarquias políticas e pelo capital financeiro, ou seja, por um governo burguês “puro sangue” que pudesse garantir até o final a imposição das medicas historicamente regressivas que estão em curso. Essa situação política claramente reacionária aberta pelo impeachment pode se verificar desde a composição político-social do governo (homens brancos, oligarcas políticos regionais, representantes do capital financeiros e reacionários em geral) até a pauta regressiva no congresso, passando pela privatização das estatais e pela intensificação da repressão ao movimento social.
A primeira grande vitória desse governo foi a aprovação com larga margem de votos do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, a famosa PEC 55. Com essa emenda, os gastos públicos primários (pagamento de juros e amortizações da dívida pública estão fora da emenda) podem crescer de acordo com a inflação do ano anterior. Ou seja, enquanto que para atender as crescentes necessidades da população trabalhadora o orçamento federal estará congelado em termos reais, assim os banqueiros e os grandes investidores terão sua cede de lucro cada vez mais saciada, pois sobrará uma fatia maior do orçamento para esse fim.
Além da PEC 55, já foi aprovada no Congresso a contrarreforma do Ensino Médio que tem como principal efeito empobrecer o currículo escolar, pois os alunos poderão a partir do segundo ano do Ensino Médio escolher em qual área de conhecimento darão continuidade aos estudos. Trata-se de uma contrarreforma, pois ao chegar ao ensino médio os estudantes brasileiros estão muito longe de ter obtido o nível de conhecimento necessário para partir para a especialização nessa ou naquela área de conhecimento.
Reforma da previdência é regressão histórica
Como vimos, as contrarreformas do governo Temer estão avançando sem parar. Além das medidas citadas, o governo prepara um processo de concessões que irá permitir aos grandes empresários negócios altamente lucrativos com infraestrutura e novas privatizações. Mas, a menina dos olhos do governo é a reforma da previdência. Essa contrarreforma, se aprovada for, significará um retrocesso histórico na legislação previdenciária e a instituição de um dos sistemas mais restritivos do mundo. A proposta do governo é estabelecer indistintamente entre homens e mulheres, ramos de produção ou região 65 anos de idade mínima e 39 anos de tempo de contribuição para que o trabalhador tenha acesso a vencimentos integrais ao se aposentar. Desconsidera assim a dupla jornada de trabalho das mulheres, a insalubridade de várias profissões e as diferenças de expectativa de vida entre as regiões do país.
Essa proposta é fundamental para o governo porque a emenda constitucional que estabeleceu o congelamento dos gastos públicos só será viável se o governo conseguir reduzir drasticamente a receita para a aposentadoria e previdência. Ao invés de aumentar impostos sobre as grandes fortunas ou parar de pagar os juros da divida pública para os grandes investidores, o governo quer de forma drástica cortar verbas da previdência e da aposentadoria para cobrir as despesas primárias, pois o crescimento populacional colocará novas demandas, que se somam a uma situação já catastrófica na infraestrutura de saneamento básico, no sistema público de saúde e educação.
Junho acabou?
Apresentamos elementos que demonstram que de fato se estabeleceu uma correlação de forças claramente desfavorável para os trabalhadores nos últimos anos. No entanto, é necessário ver a outra face da moeda.
Que a ofensiva reacionária através do impeachment de Dilma impôs um governo muito mais reacionário (não é apenas a continuidade do anterior, apesar de estarem os dois a serviço da classe dominante) e uma correlação de forças claramente desfavorável para os trabalhadores não é o mesmo que dizer que já estamos em meio a uma derrota histórica da juventude e dos trabalhadores. A nosso ver, é extremamente prematuro afirmar que o giro conjuntural à direita após o impeachment tenha fechado o ciclo de combatividade e polarização política aberto por Junho de 2013, pois as batalhas fundamentais da luta de classes ainda estão por ocorrer e a depender do seu desenlace essa ofensiva patronal pode ser contida nos próximos meses.
Existem várias expressões de combatividade da classe trabalhadora, como é o caso dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro que travaram verdadeiras guerras campais em frente à Assembleia legislativa do Estado contra a votação de projetos que cortam direitos, salários e privatizam empresas públicas. Outra expressão de combatividade e que demonstra potencial de luta é a dos estudantes secundaristas e universitários que imediatamente após o impeachment saíram a ocupar escolas e universidades contra a reforma do ensino médio e contra os cortes de verbas das universidades, e nada indica que essa juventude está derrotada e que não irá reagir no próximo período.
Por outro lado, não podemos desconsiderar que o grande ausente na luta de classes nos últimos anos é a classe operária industrial e que se essa não entrar em cena será muito difícil conter a ofensiva reacionária. Mas, também, não podemos dizer que esse setor está derrotado e que diante das contrarreformas não irá entrar em campo para jogar. Ao contrário disso, começam a surgir expressões de luta que demonstram que a classe trabalhadora brasileira não irá ser derrotada sem lutar.
Evidentemente que se sofrermos derrotas seguidas essa conjuntura de giro a direita acabará se estabelecendo não apenas como fenômeno político momentâneo e a onda de rebeldia aberta em 2013 irá definitivamente se encerrar, abrindo assim uma nova etapa de conjunto mais conservadora. Mas, tudo o que se refere aos elementos políticos mais de fundo e de longo prazo na luta de classes está por se definir ainda, por isso a posição fatalista é a pior possível, pois acaba nos desarmando diante dos grandes combates que estão por ocorrer.
Unificar todos para derrotar a reforma da previdência
A questão agora é com que política iremos encarar os desafios de enfrentar essa ofensiva reacionária de conjunto. Sabemos que, apesar da baixíssima popularidade de Temer e da desaprovação do seu governo[1] e da operação Lava Jato que produz diariamente denúncias de corrupção que envolve diretamente o governo, existe enorme coesão entre a classe dominante para apoiar o governo na tarefa de impor as contrarreformas.
Além da unidade da classe dominante, a burocracia sindical e o PT têm o centro da sua atuação política desgastar o governo e voltar a ganhar a confiança da classe dominante para disputar com Lula, que aparece com 24,8% das intenções de voto, as eleições presidenciais de 2018. Por isso, esse partido e a burocracia cutista não resistiram ao impeachment, não apostaram na luta contra PEC do congelamento dos gastos públicos e agora atua em slow motion em relação à contrarreforma da previdência. Alem do mais, sabemos que quando os trabalhadores e a juventude saírem às ruas para enfrentá-la irão fazer de tudo para dividir, frear e sabotar a luta.
Por outro lado, apesar da desmoralização do PT, devido ao trágico final do governo Dilma, esse partido, particularmente, o lulismo enquanto expressão maior do reformismo sem reformas nacional, continua hegemônico no interior do movimento sindical, popular e estudantil. Isso porque o esgotamento dessa experiência política não foi resultado de uma luta da classe trabalhadora por suas bandeiras e através de seus métodos de luta, mas sim através de uma manobra parlamentar reacionária que teve como base mobilizações massivas de cunho direitista. Desta forma, como resultado contraditório e apesar da derrota eleitoral do PT nas eleições municipais em todo o país em outubro do ano passado, há um relativo fortalecimento do petismo nos sindicatos e no movimento estudantil.
Diante disso, pensamos que é necessário realizar uma combinação de táticas que propiciem impulsionar mobilizações massivas contra os ataques em curso e apresentar uma alternativa política ao petismo. Em primeiro lugar é preciso fazer todos os esforços para construir mobilizações massivas e organizações amplas para derrotar a contrarreforma da previdência. Nesse sentido, todas as táticas que favoreçam a mobilização e organização popular e operária contra a reforma devem ser utilizadas. Devemos trabalhar sistematicamente para envolver todas as centrais, partidos políticos, movimentos sociais, parlamentares, artistas, personalidades e etc. na luta contra essa reforma. Contra esse ataque devemos fazer unidade de ação até com o capeta para que os atos sejam massivos, evidentemente que a condução política deve estar na mão dos trabalhadores e a esquerda no seu interior deve necessariamente lutar para que tenha um programa independente.
Duas táticas de frente única a desenvolver
Pensamos que para favorecer a unidade de ação contra os ataques imediatos de Temer e dos patrões, devemos desenvolver uma tática de frente única que nos possibilite em primeiro lugar impulsionar diretamente na base as lutas contra as os ataques do governo e da patronal e para exigir da burocracia, e denunciar quando não o fizer, que organize a resistência. Ou seja, precisamos juntar todos os lutadores para conseguir furar o bloqueio da burocracia e chegar diretamente a alguns setores de massa. É preciso também que esta tática de frente de luta sirva para construir uma alternativa política de massas à burocracia. Para isso, pensamos que é necessário colocar de pé uma frente independente que unifique todas as correntes sindicais que romperam com a CUT (CONUTAS E INTERSINDICAL), a Frente Povo Sem Medo e demais setores independentes.
É justamente aí que devemos colocar a régua, pois para nós essa política de frente única de luta deve estar dirigida à unificação da esquerda socialista e demais setores independentes com o objetivo de começar a lançar de fato uma alternativa sindical, popular e estudantil de luta independente da burocracia. Além disso, precisamos de uma alternativa política ao PT. Para isso é necessário construir desde já uma frente de esquerda que unifique o conjunto dos setores da esquerda socialista, tais como o conjunto do PSOL, PSTU e outras organizações políticas. Importantes iniciativas estão sendo realizadas em vários Estados, a exemplo do Bloco de Esquerda em São Paulo. No entanto, uma série de organizações não está presente e não dispomos ainda de instâncias de coordenação nacional das frentes que estão organizando-se nos Estados.
Para finalizar, diante da ofensiva reacionária, da confusão entre as massas e na vanguarda, devido à falência dos governos do PT e da crise de alternativa socialista em que vivemos, é fundamental dedicar a máxima atenção à combinação de táticas de unidade de ação e de frentes únicas que permitam ir massivamente à resistência, organizar os lutadores para enfrentar a burocracia e apresentar uma alternativa socialista para a crise.

[1] Segundo pesquisa CNT/MDA para Presidente a desaprovação de Temer cresceu de 51,4% (out/2016) para 62,4% (fev/2017).